BRASÍLIA, 19 de fevereiro (Reuters) – O ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Silvio Costa Filho, pediu ao Ministério da Fazenda que flexibilize as condições dos empréstimos às companhias aéreas respaldados pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), um fundo público que deve liberar 4 bilhões de reais (US$ 764,76 milhões) a partir de 2026, mostram documentos do governo.
“Será necessário ajustar a resolução para tornar o crédito do FNAC mais atrativo”, escreveu Costa Filho em ofício oficial enviado na semana passada ao ministro da Fazenda, – Fernando Haddad.
De acordo com documentos anexados à carta de 13 de fevereiro, vista pela Reuters, as mudanças propostas incluem ampliar as formas de acesso das companhias aéreas ao FNAC para também cobrir serviços como treinamento de pilotos e trabalhadores da aviação. Atualmente, o fundo cobre a aquisição de aeronaves fabricadas no país, bem como motores, peças e componentes relacionados.
Costa Filho também propôs elevar o limite de financiamento para todos os itens elegíveis a 30% do valor de uma aeronave, ante 10%, e permitir explicitamente que os recursos dos empréstimos sejam utilizados para oferecer garantias contratuais.
A Embraer (EMBJ3.SA), maior fabricante de aeronaves do Brasil, poderia potencialmente se beneficiar de um limite de financiamento mais elevado respaldado pelo apoio do governo.
Costa Filho também pediu ao Ministério da Fazenda que flexibilize uma regra que exigia que as companhias aéreas aumentassem o número de voos regionais oferecidos para acessar o FNAC.
Pela proposta, as companhias aéreas precisariam elevar as frequências anuais de voos nas regiões amazônica e Nordeste do Brasil em pelo menos 15% — metade dos atuais 30% — em comparação com o ano anterior ao pedido de financiamento, ou, alternativamente, garantir que pelo menos 17,5%, ante os atuais 20%, do total de decolagens anuais tenham origem e destino nessas regiões.
O Ministério de Portos e Aeroportos não respondeu imediatamente a pedido de comentário.
O Ministério da Fazenda não esclareceu de imediato se ou quando a proposta será analisada pelo Conselho Monetário Nacional, principal órgão formulador da política econômica do Brasil.
Em outubro, o colegiado emitiu uma resolução estabelecendo regras para os empréstimos, após pedidos de longa data do setor aéreo. O governo argumentou que as companhias precisavam de apoio após a pandemia de COVID-19 para adquirir aeronaves, realizar manutenção e comprar combustível sustentável de aviação.
Gol (GOLL54.SA), LATAM (LTM.SN) e Azul são as maiores companhias aéreas em operação no Brasil em termos de participação de mercado.
As taxas de juros dos empréstimos foram fixadas entre 6,5% e 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito, em comparação com a taxa básica brasileira de 15%.
(US$ 1 = 5,2304 reais)
Reportagem de Marcela Ayres; Edição de Paul Simao
